Termo de Compromisso do Empreendedor (TCE)
O Termo de Compromisso do Empreendedor (TCE) é um documento essencial para empreendimentos classificados nos níveis I e II em termos de impacto arqueológico. Nesse documento, o Empreendedor ou o Responsável Legal se compromete formalmente a interromper qualquer obra ou atividade no local em caso de descobertas arqueológicas inesperadas. Isso garante que os achados sejam adequadamente avaliados e preservados, conforme as diretrizes do IPHAN, evitando danos ao patrimônio cultural e histórico do país.
O Termo de Compromisso do Empreendedor (TCE) é um documento crucial para o andamento de seu projeto, garantindo que todas as exigências arqueológicas sejam cumpridas conforme a legislação.
A TOTEM Arqueologia oferece um serviço especializado na elaboração do TCE, assegurando que seu empreendimento esteja em conformidade com o IPHAN e evitando atrasos e penalidades.
