Estudo Arqueológico em Inocência e Selviria- MS
Resultados das Investigações Arqueológicas
O Nível IV no contexto do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) se refere à fase de Avaliação de Potencial Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAPIPA) para empreendimentos que possam afetar o patrimônio arqueológico. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 001/2015, o processo envolve a elaboração e apresentação de um projeto de avaliação detalhada para determinar os impactos do empreendimento na área de implantação.
A investigação arqueológica em campo, PAPIPA LT 230 KV ILHA SOLTEIRA 2- ARAUCO, foi conduzida com o objetivo de detectar a presença de vestígios arqueológicos, visando delimitar, quantificar, caracterizar e avaliar o impacto do empreendimento. A investigação obteve um aproveitamento técnico de 85% dos pontos demarcados (198/232) conforme o modelo preditivo. Apenas 34 pontos (15%) não foram acessados devido a estarem situados em áreas embargadas. Nenhum vestígio arqueológico foi encontrado durante as atividades realizadas na área.
No que diz respeito ao contexto fisiográfico da área diretamente afetada, observa-se a predominância de plantações de Eucalyptus globulus Labill, cobrindo 34% da área, caracterizada por uma árvore de grande porte com um extenso sistema radicular. O terreno apresenta variações geomorfológicas, incluindo relevo suave ondulado (63%), plano (25%) e, em menor proporção, ondulado (12%), características associadas à Unidade Internundacional Central da Bacia Sedimentar do Paraná.
Adicionalmente, o compartimento topográfico da ADA, influenciado pelos rios Sucuriú e Quitéria e seus afluentes, é predominantemente constituído por áreas de baixa vertente (100%). A análise revelou que apenas 26% dos pontos apresentaram geoindicadores, refletindo as características geomorfológicas da área: corpos d'água (24%), afloramentos rochosos (1%) e cascalheiras (1%). Esses indicadores foram determinantes na classificação da potencialidade da área, com a maior parte sendo de baixo potencial (63%), seguida de áreas de alto (26%) e médio (11%) potencial, conforme evidenciado pelos geoindicadores. Todos os pontos vistoriados resultaram negativos para materiais arqueológicos.
Em relação às ações de esclarecimento e divulgação, foram realizadas conversas explicativas com moradores locais em áreas rurais dos dois municípios afetados. Os principais temas abordados incluíram a importância da arqueologia no licenciamento ambiental, a proteção legal dos sítios arqueológicos (Lei 3.924/61) e o papel de cada cidadão na preservação desses patrimônios, conforme a Constituição Federal. Além disso, foram fornecidas informações sobre patrimônios locais, regionais e nacionais.
Essas atividades tiveram um efeito multiplicador, promovendo uma troca mútua de conhecimentos sobre arqueologia. Foram distribuídos panfletos e realizadas divulgações através das redes sociais, especialmente no Instagram da Totem Consultoria em Arqueologia (@totemarqueologia), alcançando mais de 25.715 pessoas durante o mês de junho.
Para validar essas informações, anexam-se fichas detalhadas dos 198 pontos avaliados, com registros fotográficos e georreferenciamento, assegurando a precisão dos dados e a qualidade dos produtos cartográficos apresentados neste relatório e seus anexos.
Portanto, considerando a execução do plano de trabalho aprovado pelo IPHAN - PAPIPA e a conformidade com os arts. 11 e 12 da Portaria IPHAN n. 007/88 e art. 20 da IN-15, solicita-se a aprovação deste relatório e a continuidade dos estudos com o Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área.