Estudo Arqueológico em Porangatu - GO
Resultados das Investigações Arqueológicas
O Nível III no contexto do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) se refere à fase de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) para empreendimentos que possam afetar o patrimônio arqueológico. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 001/2015, o processo envolve a elaboração e apresentação de um projeto de avaliação detalhada para determinar os impactos do empreendimento na área de implantação.
A o levantamento dos contextos fisiográficos e arqueológicos nos aspectos macro (região Centro Oeste) e micro (município de Porangatu) onde se instalará o empreendimento UFV Pequi III, assinala-se que não se evidenciou materialidades arqueológicas na pesquisa, corrobora para um local com baixo potencial arqueológico na área de instalação do empreendimento.
Informa-se que o alto nível de revolvimento do terreno pelas práticas agropecuárias atuais no decorrer dos anos pode ter influenciado para descaracterização de possíveis sítios arqueológicos na ADA/AID da UFV Pequi III.
Essas interferências relacionadas ao pisoteamento do gado e de equinos, além de práticas de plantio mecanizado, corroboram para a alteração da matriz pedológica, interferindo na dinâmica de compactação dos sedimentos, conferindo um aspecto de alta compactação de um solo raso, mas praticamente uniforme, majoritariamente formado por textura cascalhenta.
No que respeita às ações de esclarecimento e divulgação e extroversão, afirma-se que foram realizados diálogos explicativos com moradores locais e ajudantes de campo, cujos principais pontos abordados trataram da importância da arqueologia no âmbito da pesquisa de licenciamento ambiental, a legitimidade dos sítios arqueológico como patrimônio cultural do país, protegidos por Lei 3.924/61; e o dever de cada cidadão em preservá-los, vide Constituição Federal, além de informações sobre patrimônios locais, regionais e nacionais.
Afirma-se que essas atividades tiveram efeito multiplicador, uma vez que houve uma troca mútua de absorção de conhecimentos sobre arqueologia, realizou-se a distribuição de panfletos e a divulgação via rede social – Instagram da Totem Consultoria em Arqueologia (@totemarqueologia), numa perspectiva de atingir um público maior, o que se confirma pelo alcance de mais de 17 mil pessoas durante o mês de julho e que houve divulgação dos procedimentos de campo.
Considerando esses dados apresentados, percebe-se que o objetivo e aplicação deste estudo atendeu aos diplomas legais que regem a gestão do patrimônio arqueológico brasileiro e considerando a execução do plano de trabalho aprovado pelo IPHAN/GO - PAIPA, e atenção ao arts. 11 e 12 da Portaria IPHAN n. 007/88 e art. 20 da IN-25 para a elaboração deste relatório, solicita-se a aprovação deste produto, posto visto que os dados apresentados e documentos em anexo demonstram que a instalação do empreendimento não representa risco de dano ao patrimônio arqueológico da área da ADA/AID mediante ausência de sítio arqueológico.