Estudo Arqueológico em São Domingos, Governador Luiz Rocha e Fortuna- MA
Resultados das Investigações Arqueológicas
O Nível III no contexto do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) se refere à fase de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) para empreendimentos que possam afetar o patrimônio arqueológico. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 001/2015, o processo envolve a elaboração e apresentação de um projeto de avaliação detalhada para determinar os impactos do empreendimento na área de implantação.
No local da área do empreendimento do Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural do Campo de Gavião Mateiro (GVM), não se encontrou vestígios arqueológicos, corroborando para um local com baixo potencial arqueológico na área de instalação do empreendimento.
Informa-se que o alto nível de revolvimento do terreno pelas práticas agropecuárias atuais (plantio de capim Panicum maximum, plantio manual de Ananas comusus (abacaxi), plantio mecanizado de Zea mays (milho), além do manejo do gado) no decorrer dos anos podem ter influenciado para descaracterização de possíveis sítios arqueológicos na ADA/AID da área do empreendimento.
Portanto, quanto ao uso e ocupação do solo, atesta-se que as áreas foram arduamente utilizadas para o contexto agronegócio seja refletidos na plantação de capim-massai (51%), abacaxi (14%) e milho (3%), bem como áreas de manejo de gado (51%). Ademais observou-se alto impacto de abordagens oportunisticas, sendo os mais expressivos, o pisoteio do gado (28%), áreas com cercas de arame (16%), e as áreas de campos arados (7%), os demais entre 1 e 4% da área para contextos intrusivos particulares como, tais como, animais fossadores (4%), redes de distribuição de energia (4%), residências próximas (3%), fazenda próxima (2%), áreas com focos de queimadas (2%), áreas de curral (2%), áreas com presença de desraizameno (1%), áreas construídas (1%), por fim, áreas com sedimento escavado pelo maquinário (0%);
No que respeita às ações de esclarecimento e divulgação e extroversão, afirma-se que foram realizados diálogos explicativos com moradores locais das comunidades Cocalino e Centro Novo, ajudantes de campo e na Secretaria de Educação do município de São Domingos do Maranhão, cujos principais pontos abordados trataram da importância da arqueologia no âmbito da pesquisa de licenciamento ambiental, a legitimidade dos sítios arqueológico como patrimônio cultural do país, protegidos por Lei 3.924/61; e o dever de cada cidadão em preserválos, vide Constituição Federal, além de informações sobre patrimônios locais, regionais e nacionais.
Afirma-se que essas atividades tiveram efeito multiplicador, uma vez que houve uma troca mútua de absorção de conhecimentos sobre arqueologia, realizou-se a distribuição de panfletos e a divulgação via rede social – Instagram da Virtú Ambiental (@virtumb) e da Totem Arqueologia (@totemarqueologia), numa perspectiva de atingir um público maior, o que se confirma pelo alcance de mais de 17.020 pessoas durante o mês de agosto e setembro que houve divulgação dos procedimentos de campo.
Considerando esses dados apresentados, percebe-se que o objetivo e aplicação deste estudo atendeu aos diplomas legais que regem a gestão do patrimônio arqueológico brasileiro e considerando a execução do plano de trabalho aprovado pelo IPHAN/MA - PAIPA, e atenção ao arts. 11 e 12 da Portaria IPHAN n. 007/88 e art. 20 da IN-15 para a elaboração deste relatório, solicita-se a aprovação deste produto, posto visto que os dados apresentados e documentos em anexo demonstram que a instalação do empreendimento não representa risco de dano ao patrimônio arqueológico da área da ADA/AID mediante ausência de sítio arqueológico.