Estudo Arqueológico em Rio Verde - GO
Resultados das Investigações Arqueológicas
O Nível III no contexto do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) se refere à fase de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) para empreendimentos que possam afetar o patrimônio arqueológico. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 001/2015, o processo envolve a elaboração e apresentação de um projeto de avaliação detalhada para determinar os impactos do empreendimento na área de implantação.
O local da área do empreendimento da UFV Pequi 6, não se encontrou vestígios arqueológicos, corroborando para um local com baixo potencial arqueológico na área de instalação do empreendimento.
Informa-se que o alto nível de revolvimento do terreno pelas práticas agropecuárias atuais (plantio de Zea Mays e Glycine max) no decorrer dos anos podem ter influenciado para descaracterização de possíveis sítios arqueológicos na ADA/AID da UFV Pequi 6.
Essas interferências somadas aos revolvimentos de solo pelo fluxo da pastagem de gado, e ainda as águas da chuva que escorrem num terreno com relevo suave ondulado, corroboram para a alteração da matriz pedológica, interferindo na dinâmica de compactação dos sedimentos, conferindo um aspecto compactação de um solo profundo, mas praticamente uniforme, majoritariamente formado por textura argilosa com pouca presença de cascalho.
No que respeita às ações de esclarecimento e divulgação e extroversão, afirma-se que foram realizados diálogos explicativos com moradores locais e ajudantes de campo, cujos principais pontos abordados trataram da importância da arqueologia no âmbito da pesquisa de licenciamento ambiental, a legitimidade dos sítios arqueológico como patrimônio cultural do país, protegidos por Lei 3.924/61; e o dever de cada cidadão em preservá-los, vide Constituição Federal, além de informações sobre patrimônios locais, regionais e nacionais.
Afirma-se que essas atividades tiveram efeito multiplicador, uma vez que houve uma troca mútua de absorção de conhecimentos sobre arqueologia, realizou-se a distribuição de panfletos e a divulgação via rede social – Instagram da Totem Consultoria em Arqueologia (@totemarqueologia), numa perspectiva de atingir um público maior, o que se confirma pelo alcance de mais de 11.461 pessoas durante o mês de dezembro e que houve divulgação dos procedimentos de campo.
Considerando esses dados apresentados, percebe-se que o objetivo e aplicação deste estudo atendeu aos diplomas legais que regem a gestão do patrimônio arqueológico brasileiro e considerando a execução do plano de trabalho aprovado pelo IPHAN/GO - PAIPA, e atenção ao arts. 11 e 12 da Portaria IPHAN n. 007/88 e art. 20 da IN-15 para a elaboração deste relatório, solicita-se a aprovação deste produto, posto visto que os dados apresentados e documentos em anexo demonstram que a instalação do empreendimento não representa risco de dano ao patrimônio arqueológico da área da ADA/AID mediante ausência de sítio arqueológico.