Estudo Arqueológico em Selvíria e Inocência - MS /2
A Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da LT 230 KV Ilha Solteira 2 – Arauco foi conduzido no âmbito do processo IPHAN nº 01401.000035/2024-74. O projeto encontra-se em fase de licenciamento cultural, conforme o Ofício nº 353/2024/IPHAN-MS-IPHAN, respaldado pela Portaria Autorizativa do IPHAN nº 94/2024, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de novembro de 2024.
Esta pesquisa está fundamentada em dispositivos legais e normativos que regulamentam a matéria e orientam os procedimentos aplicáveis. Entre esses, destacam-se a Constituição Federal de 1988, artigos 215 e 216; a Lei nº 3.924/61; o Decreto-Lei nº 25/1937; as resoluções nº 01/1986 e nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); a Portaria Interministerial nº 60/2015; a Instrução Normativa IPHAN nº 01/2015; e as Portarias IPHAN nº 07/88, 241/2008, 196/2016 e 316/2019.
O empreendimento em questão envolve à implantação de linhas de transmissão de energia, além da construção de canteiros de obras. As atividades de engenharia previstas poderão ocasionar impactos no ambiente socioambiental, como a supressão da vegetação e a instalação de estruturas físicas, com potenciais danos ou alterações irreversíveis ao patrimônio cultural arqueológico situado na Área Diretamente Afetada (ADA).
Para a avaliação de impacto na área, foram realizadas revisões bibliográficas dos contextos fisiográficos e culturais, seguidas da aplicação das metodologias definidas no Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA). As atividades envolveram varreduras sistemáticas e intervenções de subsuperfície baseadas no plano amostral, resultando na investigação de 589 poços-testes (96%) dos 612 pontos originalmente planejados.
Do total, 545 poços-testes (89%) permitiram a avaliação em subsuperfície, enquanto 67 poços-testes (11%) foram cancelados devido a fatores como saturação hídrica, alta compactação do solo e presença de áreas de aterro. Entre os pontos cancelados, 23 poços-testes (4%) não puderam ser acessados por 03 (três) motivos: (I) por estarem em zonas de intensa movimentação de veículos pesados associados à construção da fábrica da Arauco (12 poços-testes, área com anuência IPHAN Processo 01401.000286/2022-97), (II) áreas gradeadas ou de semeadura (06 poços-testes) e (III) locais de difícil acesso (05 poços-testes). Os 44 poços-testes restantes (7%), embora não tenham sido executados em subsuperfície, foram acessados e devidamente analisados em superfície. Nenhum dos poços-testes investigados resultou na identificação de vestígios arqueológicos.
Os dados demonstraram a viabilidade da anuência referente à Licença de Instalação (LI) e à Licença de Operação (LO), condicionada à sua aprovação pela área técnica do IPHAN/MS.