Estudo Arqueológico em São Fernando- RN
Resultados das Investigações Arqueológicas
O Nível III no contexto do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) se refere à fase de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) para empreendimentos que possam afetar o patrimônio arqueológico. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 001/2015, o processo envolve a elaboração e apresentação de um projeto de avaliação detalhada para determinar os impactos do empreendimento na área de implantação.
O local da área do empreendimento Agrovila São Fernando, resultou na identificação de 09 ocorrências arqueológicas, saldo de materialidades alcançado, corroboram o alto potencial arqueológico da região, o qual comporta elementos de ocupação pretéritas que se correlacionam com o Complexo da Pedra Caída e demais sítios estão localizados na bacia hidráulica da Barragem Oiticica.
Sobre as ocupações recentes, na área foram percebidos elementos como uma ruína tipo residência de fazenda recentemente abandonada, visto a presença de escombros no local, que remonta ao século XX, assim como áreas de pastagens e as estradas vicinais. Essas interferências antrópicas somadas aos revolvimentos de solo pelas práticas agrícolas, pelo fluxo fuvial do rio Seridó que perpassa alguns pontos prospectados na ADA, corroboram para a alteração da matriz pedológica, interferindo na dinâmica de compactação dos sedimentos, conferindo um aspecto de média a alta compactação num solo raso com estratificação praticamente uniforme, de textura arenosa, com intrusão de cascalheiras e alguns afloramentos rochosos, vide resultado das dos poços-teste realizadas e observações de superfície dos poços-teste cancelados.
No que respeita às ações de esclarecimento e divulgação e extroversão, afirmase que foram realizados diálogos explicativos com moradores locais, ajudantes de campo e empreendedores da obra, no canteiro e na área de entorno da Agrovila São Fernando, cujos principais pontos abordados trataram da importância da arqueologia no âmbito da pesquisa de licenciamento ambiental, a legitimidade dos sítios arqueológico como patrimônio cultural do país, protegidos por Lei 3.924/61; e o dever de cada cidadão em preservá-los, vide Constituição Federal, entre outros.
Assente-se que essas atividades tiveram efeito multiplicador, uma vez que houve uma troca mútua de absorção de conhecimentos sobre arqueologia, realizou-se a distribuição de panfletos e a divulgação via rede social – Instagram da Totem Arqueologia, numa perspectiva de atingir um público maior, o que se confirma pela visualização de mais de 100 pessoas por publicação, sendo 690 acessos durante a divulgação dos procedimentos de campo.
Ajuizando os dados expostos, percebe-se que o objetivo e aplicação deste estudo atendeu aos diplomas legais que regem a gestão do patrimônio arqueológico brasileiro, e resultou numa identificação de 09 ocorrências arqueológicos na ADA do empreendimento, que foram coletadas e curadas para a entrega em instituição de guarda Câmara Cascudo.