Estudo Arqueológico em Jucurutu- RN
O Nível III no contexto do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) se refere à fase de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) para empreendimentos que possam afetar o patrimônio arqueológico. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 001/2015, o processo envolve a elaboração e apresentação de um projeto de avaliação detalhada para determinar os impactos do empreendimento na área de implantação.
A investigação arqueológica em campo, PAIPA Agrovila Jucurutu, foi conduzida com o objetivo de detectar a presença de vestígios arqueológicos, visando delimitar, quantificar, caracterizar e avaliar o impacto do empreendimento. Foi executado o caminhamento sistemático na área diretamente afetada (ADA) do estudo. Além disso, realizou-se uma prospecção intensiva de subsuperfície, com a escavação de 58 sondagens, com profundidades de até 1 metro, a avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área específica ADA da Agrovila Jucurutu resultou negativa para materialidades arqueológicas.
Os elementos de ocupações recentes na área são percebidos por estruturas de alvenaria da casa sede da Fazenda Lagoinha ao século XX, áreas de pastagens e as estradas vicinais para acesso à fazenda e ao rio Piranhas, além das cercas de pedras. Essas interferências somadas aos revolvimentos de solo pelas práticas agrícolas, os fluxos do rio Piranhas que perpassam pontos na ADA, principalmente no período das cheias, corroboram para a alteração da matriz pedológica, interferindo na dinâmica de compactação dos sedimentos, conferindo um aspecto de média a alta compactação num solo raso com estratificação praticamente uniforme de textura arenosa, com intrusão de cascalheiras e afloramentos rochosos octognaisse, predominantemente, conforme resultado dos poços teste realizados, e grande quantidade que incidiu em terreno de solo intransponível.
Considerando a pesquisa realizada, mediante a análise do contexto ambiental atual e os dados negativos para a presença de vestígios arqueológicos em superfície e ou subsuperfície, pode-se indicar baixa potencialidade arqueológica na ADA e AID investigada sob aporte metodológico de prospecção. Deste modo, implica sinalizar que a avaliação de impacto aos bens arqueológicos é NULA.
No que respeita às ações de esclarecimento e divulgação afirma-se que foram realizados diálogos explicativos com moradores locais da localidade Aroeira, auxiliares de campo, empreendedores da obra no canteiro , cujos principais pontos abordados trataram da importância da arqueologia no âmbito da pesquisa de licenciamento ambiental, a legitimidade dos sítios arqueológico como patrimônio cultural do país, protegidos por Lei 3.924/61; e o dever de cada cidadão em preservá-los, vide Constituição Federal, entre outros.
Ajuíza-se que essas atividades tiveram efeito multiplicador, uma vez que houve uma troca mútua de absorção de conhecimentos sobre arqueologia, realizou-se a distribuição de panfletos e a divulgação via rede social – Instagram da Totem Arqueologia, numa perspectiva de atingir um público maior, considerando o número expressivo de pessoas que acessa a internet, hodiernamente.
Substanciado nos dados expostos e fichas anexas, 480 poços-teste, percebe-se que o objetivo e aplicação deste estudo atendeu aos diplomas legais que regem a gestão do patrimônio arqueológico brasileiro, e resultou na ausência de bens arqueológicos na ADA e AID, sendo que a instalação e operação do empreendimento não implica em danos ao patrimônio arqueológico da região.