Estudo Arqueológico em Ivinhema -MS

Resultados das Investigações Arqueológicas

O Nível III no contexto do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) se refere à fase de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) para empreendimentos que possam afetar o patrimônio arqueológico. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 001/2015, o processo envolve a elaboração e apresentação de um projeto de avaliação detalhada para determinar os impactos do empreendimento na área de implantação.

A pesquisa apresentou os resultados obtidos na Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Usina Solar Fotovoltaica Vitória, conduzido no âmbito do processo IPHAN nº 01401.000064/2023-55. O projeto encontra-se em fase de licenciamento cultural, conforme o TRE nº 20/2023/DIVTEC IPHAN-MS/IPHAN-MS, respaldado pela Portaria Autorizativa do IPHAN nº 94/2024, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de novembro de 2024.

O empreendimento em questão envolve a instalação de módulos fotovoltaicos, bem como a construção de estruturas de apoio, incluindo almoxarifado, banheiros, vestiário e refeitório. As atividades de engenharia previstas poderão ocasionar impactos no ambiente socioambiental, como a supressão da vegetação e a instalação de estruturas físicas, com potenciais danos ou alterações irreversíveis ao patrimônio cultural arqueológico situado na Área Diretamente Afetada (ADA).

Para a avaliação de impacto na área, foram realizadas revisões bibliográficas dos contextos fisiográficos e culturais, seguidas da aplicação das metodologias propostas no Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA). Essas etapas incluíram varreduras sistemáticas e intervenções de subsuperfície baseadas no plano amostral, culminando na investigação integral dos 33 poços-testes previstos (100% das intervenções planejadas). Nenhum dos poços-testes resultou na identificação de vestígios arqueológicos.

As ações de divulgação e extroversão do conhecimento foram realizadas de maneira integrada às comunidades do entorno, aos ajudantes de campo e a uma turma do 2º ano da Escola Estadual Senador Filinto Muller, localizada na Rua João Ferreira Borges, 151, bairro Piravevê, Ivinhema-MS. Essas atividades ocorreram paralelamente à pesquisa de campo e respeitaram integralmente os direitos de imagem e as rotinas escolares, agropecuárias e domésticas das comunidades circunvizinhas.

O foco principal foi incentivar a reflexão sobre a preservação e valorização do Patrimônio Cultural do estado de Mato Grosso do Sul. A atividade pedagógica foi composta por uma palestra de 60 minutos conduzida pela Arqueóloga Coordenadora desta pesquisa, Dra. Rosivânia Aquino, que utilizou apresentações multimídia por meio de datashow. Os temas abordados incluíram:

• O Projeto da UFV Vitória e o estágio do Licenciamento Cultural junto ao IPHAN;
• Resultados alcançados na Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico;
• O que é Cultura Material?
• Contextos e materialidades dos períodos colonial e pré-colonial;
• A ciência da Arqueologia: fundamentos e objetivos;
• Sítios arqueológicos e o Patrimônio Cultural brasileiro;
• Legislação do Patrimônio Cultural;
• A importância do IPHAN e seu papel na preservação cultural.