Estudo Arqueológico em Água Clara - MS
Resultados das Investigações Arqueológicas
O Nível III no contexto do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) se refere à fase de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) para empreendimentos que possam afetar o patrimônio arqueológico. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 001/2015, o processo envolve a elaboração e apresentação de um projeto de avaliação detalhada para determinar os impactos do empreendimento na área de implantação.
A pesquisa apresentou os resultados obtidos na Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da UFV Água Clara, conduzido no âmbito do processo IPHAN nº 01401.000278/2024-11. O projeto encontra-se em fase de licenciamento cultural, conforme o TRE nº 18/2023/DIVTEC IPHAN-MS/IPHAN-MS, respaldado pela Portaria Autorizativa do IPHAN nº 103/2024, de 09 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10 de novembro de 2024.
O empreendimento em questão envolve a instalação de módulos fotovoltaicos, bem como a construção de estruturas de apoio, incluindo almoxarifado, banheiros, vestiário e refeitório. As atividades de engenharia previstas poderão ocasionar impactos no ambiente socioambiental, como a supressão da vegetação e a instalação de estruturas físicas, com potenciais danos ou alterações irreversíveis ao patrimônio cultural arqueológico situado na Área Diretamente Afetada (ADA).
Para a avaliação de impacto na área, foram realizadas revisões bibliográficas dos contextos fisiográficos e culturais, seguidas da aplicação das metodologias propostas no Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA). Essas etapas incluíram varreduras sistemáticas e intervenções de subsuperfície baseadas no plano amostral, culminando na investigação integral dos 44 poços-testes previstos (100% das intervenções planejadas). Nenhum dos poços-testes resultou na identificação de vestígios arqueológicos.
As ações de divulgação e extroversão do conhecimento foram realizadas de maneira integrada às comunidades do entorno, aos ajudantes de campo e com funcionários Secretaria de Educação e da Unidade Escolar Marechal Castelo Branco, localizada na R. Dr. Munir Tomé, 2 - Jardim Paulista, Água Clara - MS, CEP 79680-000. Essas atividades ocorreram paralelamente à pesquisa de campo e respeitaram integralmente os direitos de imagem e as rotinas escolares, agropecuárias e domésticas das comunidades circunvizinhas.
Embora os alunos estivessem em período de provas, o que impossibilitou a realização da palestra inicialmente planejada, o diálogo com os funcionários da escola se mostrou produtivo. Durante a atividade, foram abordados temas relacionados à preservação do patrimônio arqueológico e distribuídos folders informativos da TOTEM, ampliando o conhecimento sobre a importância dessa área.