Estudo Arqueológico em Acauã- PI
Resultados das Investigações Arqueológicas
O Nível III no contexto do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) se refere à fase de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) para empreendimentos que possam afetar o patrimônio arqueológico. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 001/2015, o processo envolve a elaboração e apresentação de um projeto de avaliação detalhada para determinar os impactos do empreendimento na área de implantação.
A investigação arqueológica em campo, PAIPA Complexo Solar Serra de Dom João, foi conduzida com o objetivo de detectar a presença de vestígios arqueológicos, visando delimitar, quantificar, caracterizar e avaliar o impacto do empreendimento. Foi executado o caminhamento sistemático na área diretamente afetada (ADA) do estudo. Além disso, realizou-se uma prospecção intensiva de 414 poços teste planejados, assinala-se que não foram evidenciadas materialidades arqueológicas na pesquisa. Isso corrobora a conclusão de que a área de instalação do empreendimento possui baixo potencial arqueológico.
Quanto ao contexto fisiográfico da área diretamente afetada, observa-se a predominância de vegetação Savana-Estépica Arborizada, formada por espécimes de médio porte, situadas em uma zona topograficamente caracterizada por baixa vertente. A dinâmica de compactação da matriz pedológica é influenciada principalmente pelo fator climático pluvial, conferindo ao solo um aspecto de alta compactação e intransponibilidade com perfuração rasa. Dos 103 poços-testes que permitiram perfuração, a maioria apresentava uma estratificação uniforme de textura média cascalheira, tipo balastros, típicos do Neossolo Litólico (RL). No entanto, 75% dos 414 poços-testes foram cancelados devido à incidência de trechos com cascalheiras, afloramentos rochosos e corpos hídricos, deixando apenas 25% que puderam ser averiguados em subsuperfície. Ademais, embora terem sido identificados geoindicadores em abundância, não foram constatadas materialidades arqueológicas.
No que tange às ações de esclarecimento, divulgação e extroversão, foram realizados diálogos explicativos com moradores locais em trechos da ADA, AID e AII, das comunidades quilombolas e ajudantes de campo. Os principais pontos abordados incluíram a importância da arqueologia no contexto da pesquisa de licenciamento ambiental, a legitimidade dos sítios arqueológicos como patrimônio cultural protegido pela Lei 3.924/61, e o dever de cada cidadão em preservá-los, conforme a Constituição Federal. Além disso, foram fornecidas informações sobre patrimônios locais, regionais e nacionais.
Essas atividades tiveram um efeito multiplicador, promovendo uma troca mútua de conhecimentos sobre Arqueologia e licenciamento cultural em empreendimentos. Foram distribuídos panfletos e divulgadas informações via redes sociais, especificamente no Instagram da Totem Consultoria em Arqueologia (@totemarqueologia), alcançando mais de 67.869 pessoas durante os meses de abril e maio de 2024, período em que houve divulgação dos procedimentos de campo.
Considerando os dados apresentados, conclui-se que o objetivo e a aplicação deste estudo atenderam aos requisitos legais que regem a gestão do patrimônio arqueológico brasileiro.
Em conformidade com a execução do plano de trabalho aprovado pelo IPHAN/PI - PAIPA e em atenção aos artigos 11 e 12 da Portaria IPHAN n. 007/88 e ao artigo 20 da IN-15, solicita-se a aprovação deste produto, visto que os dados e documentos anexos demonstram que a instalação do empreendimento não representa risco de dano ao patrimônio arqueológico da área da ADA/AID, dada a ausência de sítios arqueológicos.